A agrobiodiversidade com enfoque agroecológico: implicações conceituais e jurídicas

Resumen

No presente trabalho, procura-se destacar elementos importantes dos sistemas agrícolas desenvolvidos por pequenos agricultores e do manejo da diversidade genética por essas comunidades. São tratadas questões referentes à segurança alimentar, à biodiversidade, à agrobiodiversidade e ao desenvolvimento de metodologias participativas, com ênfase no fitomelhoramento participativo. O fortalecimento de políticas públicas voltadas à conservação e ao uso sustentável da agrobiodiversidade e o estímulo às pesquisas dirigidas à agricultura familiar são considerados fundamentais à adoção de um modelo de agricultura sustentável, essencial à segurança alimentar das populações humanas. Ao final, destaca-se a importância estratégica do manejo da agrobiodiversidade para as comunidades locais e tradicionais e propõe-se uma reflexão sobre os impactos do sistema jurídico sobre a diversidade de plantas cultivadas e os ecossistemas agrícolas.