Certificação de unidades armazenadoras de grãos: contextualização sobre a importância da adoção do requisito técnico identificador de transgenia

Resumo

Esta pesquisa contextualiza os processos de certificação em unidades armazenadoras, e analisa os instrumentos jurídicos dessas unidades que amparam os requisitos técnicos da certificação. Por meio de pesquisas bibliográficas, buscou-se correlacionar as leis, decretos e outros instrumentos que norteiam os requisitos dos processos de certificação com outras literaturas, pertinentes a essa temática, que possuam aspectos relacionados à biotecnologia, biodiversidade e sustentabilidade. Ocorre a explanação sobre a recomendação, por parte do processo certificador, de se adotar o requisito técnico de identificação de transgenia nos armazéns certificados, demonstrando a importância de se utilizar essa ferramenta na separação de grãos transgênicos e convencionais. São apresentados os aspectos inerentes da produção de soja com eventos transgênicos, cujo modelo é comparado com o modelo produzido de forma convencional. São discutidos a produção, consumo e segurança de transgênicos, em contraponto à decisão de algumas nações de consumirem alimentos produzidos de forma convencional. Assim, são expostos fatores que atestam que a produção de alimentos transgênicos é segura para a sociedade e o meio ambiente, demonstrando o embasamento científico de algumas nações que optam pela produção e consumo de alimentos com eventos transgênicos, adotando critérios rígidos de controle de manejo.