PELO ENTRELAÇAMENTO DAS ATIVIDADES INERENTES AO INPI E AO SNPC

Authors

  • Sérgio Medeiros Paulino de Carvalho
  • Renato Paulino de Carvalho Filho

DOI:

https://doi.org/10.35977/0104-1096.cct1998.v15.8921

Abstract

O texto pretende fazer uma provocação para que sejam discutidas as várias dimensões que tratam da proteção à propriedade intelectual com reflexos no mercado de sementes. Nesse sentido, procura-se mostrar como a Lei de Propriedade Industrial (patentes) apresenta complementaridade com a Lei de Proteção de Cultivares (LPC) e de que maneira interfere na proteção de inovações em plantas, ainda que a LPC seja a única forma legal de proteção de variedades de plantas. Para tanto, são tratadas algumas das dimensões do ambiente concorrencial do mercado brasileiro de sementes e como a Lei de Propriedade Industrial é ou pode vir a ser utilizada como instrumento de proteção à propriedade intelectual para a P&D vegetal.

 

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Published

1998-01-01

How to Cite

Carvalho, S. M. P. de, & Filho, R. P. de C. (1998). PELO ENTRELAÇAMENTO DAS ATIVIDADES INERENTES AO INPI E AO SNPC. Science & Technology Journals, 15, 131–134. https://doi.org/10.35977/0104-1096.cct1998.v15.8921

Issue

Vol. 15,n.0 - especial,(1998)

Section

Ensaios

License

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